Estes Termos regulam o uso do CRM-ADV, oferecido pela [Razão social da empresa] (CNPJ [CNPJ]). Ao criar uma conta ou usar o produto, o escritório e cada pessoa da equipe concordam com estes Termos e com a Política de Privacidade.
1. O serviço
O CRM-ADV é um sistema de gestão para escritórios de advocacia, oferecido como serviço online (SaaS): cadastro e acompanhamento de leads e clientes, agenda integrada ao Google Agenda, atendimento por WhatsApp e assistente de inteligência artificial. Funcionalidades podem ser adicionadas, alteradas ou descontinuadas, com aviso prévio quando a mudança afetar o uso.
2. Conta e acesso
O escritório é representado por um administrador, que convida a equipe e define o papel de cada pessoa. Cada pessoa é responsável pela própria senha e pelas ações feitas com sua conta. O escritório deve desativar o acesso de quem sai da equipe. Contas podem ser suspensas em caso de violação destes Termos ou uso que comprometa a segurança do serviço.
3. Uso aceitável
- Usar o serviço apenas para a atividade do escritório, respeitando a legislação, o Código de Ética da OAB e os direitos de terceiros.
- Não enviar mensagens em massa não solicitadas, nem usar o WhatsApp de forma contrária aos termos do WhatsApp/Meta.
- Não tentar acessar dados de outros escritórios, contornar controles de acesso ou sobrecarregar o serviço.
- Ter base legal para os dados pessoais que cadastra (leads, clientes) e informar os titulares conforme a LGPD.
4. Dados e privacidade
Os dados cadastrados pertencem ao escritório. A [Razão social da empresa] atua como operadora e os trata conforme a Política de Privacidade. O escritório pode exportar seus dados e solicitar a exclusão ao encerrar o contrato.
5. Integrações
O uso do Google Agenda, do WhatsApp e de provedores de IA depende de contas e termos desses serviços, que o escritório e cada pessoa aceitam diretamente com eles. A conexão com o Google é feita por cada pessoa, na própria conta, e pode ser revogada a qualquer momento. O CRM-ADV não se responsabiliza por indisponibilidade, mudanças ou decisões desses serviços.
6. Assistente de IA
O assistente de IA gera respostas automáticas com base nas instruções do escritório. Suas respostas podem conter erros; o escritório é responsável por revisar as instruções, acompanhar as conversas e por qualquer orientação jurídica prestada aos clientes. O assistente não substitui o advogado.
7. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por causas fora do nosso controle. Suporte pelo e-mail contato@exemplo.com.br.
8. Pagamento e cancelamento
As condições comerciais (plano, valor, período) constam da proposta aceita pelo escritório. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento e vale ao fim do período já pago. Após o encerramento, os dados são mantidos por até 90 dias para exportação e depois apagados, salvo obrigação legal.
9. Propriedade intelectual
O software, a marca e o design do CRM-ADV pertencem à [Razão social da empresa]. O escritório recebe uma licença de uso não exclusiva, limitada ao período contratado.
10. Responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a responsabilidade da [Razão social da empresa] por danos decorrentes do uso do serviço limita-se ao valor pago pelo escritório nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de causas ou decisões tomadas com base em informações do sistema.
11. Alterações e foro
Podemos atualizar estes Termos; a data no topo indica a versão vigente, e mudanças relevantes serão comunicadas no produto. Fica eleito o foro de [Cidade/UF] para resolver questões decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro.